A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1005/2024, de autoria do deputado federal Lebrão (UNIÃO), que estabelece um sistema de prioridade no atendimento a crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio. A proposta visa garantir acesso prioritário a serviços públicos em áreas como assistência social, saúde, educação e sistema de justiça, com foco na proteção e acolhimento dessas vítimas indiretas da violência de gênero.

Na justificativa apresentada pelo deputado, um levantamento do Fórum Nacional de Segurança Pública aponta que, anualmente, casos de feminicídio deixam mais de 2 mil órfãos no Brasil. “É urgente implementar medidas que garantam os direitos e a proteção dessas crianças e adolescentes, que sofrem as consequências de uma tragédia causada pela violência doméstica e pela discriminação contra as mulheres”, declarou Lebrão.

Quem são os órfãos do feminicídio?

A proposta define como órfãos de feminicídio crianças e adolescentes que eram dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou em situações de menosprezo e discriminação à condição de mulher. Essas vítimas indiretas terão direito ao atendimento prioritário em serviços do Sistema de Justiça, segurança pública, assistência social, saúde e educação, bem como tramitação ágil de processos administrativos e atendimento jurídico gratuito.

Educação e Adoção: Medidas de Apoio

Para garantir o acesso à educação, o projeto estabelece que crianças e adolescentes órfãos de feminicídio tenham prioridade na matrícula em escolas públicas mais próximas do domicílio de seus responsáveis legais. Além disso, a proposta inclui a priorização no cadastro de pessoas interessadas em adotar órfãos de feminicídio ou de crimes semelhantes, como homicídio e lesão corporal seguida de morte em contexto de violência doméstica. O texto também determina que as famílias acolhedoras recebam apoio do poder público.

Violência de gênero em alta

Dados recentes destacam que em 2023, 1.467 mulheres foram mortas em razão de sua condição de gênero, o maior número registrado desde a tipificação do feminicídio em 2015. Houve ainda aumento em outras formas de violência contra a mulher, como agressões em contexto de violência doméstica (+9,8%), ameaças (+16,5%), perseguição/stalking (+34,5%), violência psicológica (+33,8%) e estupros (+6,5%).

“Esses números evidenciam que as políticas atuais de combate à violência contra a mulher não estão sendo eficazes, e essa medida atuará como forma de mitigar as consequências e combater a continuidade desse ciclo de violência” “, defendeu o deputado.

Impacto na vida das crianças

Estudos indicam que crianças expostas à violência doméstica têm maiores chances de desenvolver problemas psicológicos como ansiedade e depressão e ideação suicida. “A garantia de um sistema estruturado de proteção e acolhimento é essencial para o desenvolvimento saudável e seguro desses jovens”, acrescentou Lebrão.

Próximos passos

O projeto segue agora para o Senado, e sua aprovação será passo importante na criação de políticas públicas voltadas para a proteção dos filhos e filhas de vítimas de feminicídio, atendendo a uma demanda urgente da sociedade.

Assessoria