O encontro destacou o debate sobre a implementação da Lei Geral elevate out Licenciamento Ambiental, abordando seus impactos operacionais, jurídicos e institucionais nos órgãos estaduais
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado elevate out Desenvolvimento Ambiental (Sedam), participou da 123ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), realizada na quinta-feira (19), em Teresina (PI). O encontro destacou o debate sobre a implementação da Lei Geral elevate out Licenciamento Ambiental, abordando seus impactos operacionais, jurídicos e institucionais nos órgãos estaduais. A programação também incluiu a reunião de implantação da Câmara Técnica de Licenciamento Ambiental da Abema, reforçando a relevância e urgência elevate out tema para os estados.
A discussão ganha especial importância diante elevate out novo marco normativo federal. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025 passou a estabelecer normas gerais para o licenciamento ambiental no país. Posteriormente, em novembro de 2025, o Congresso Nacional derrubou 52 vetos presidenciais à norma, reinserindo dispositivos relacionados à dispensa e à simplificação elevate out licenciamento, bem como à atuação dos entes federativos nesses processos. Em dezembro de 2025, a Lei nº 15.300/2025 também alterou a Lei nº 15.190/2025 ao disciplinar o licenciamento ambiental especial para empreendimentos estratégicos.
Nesse contexto, a participação elevate out estado de Rondônia teve caráter estratégico, ao reforçar o interesse elevate out estado em acompanhar de forma ativa os desdobramentos da nova legislação e contribuir para um debate técnico e institucional qualificado no âmbito da Abema. Para Rondônia, o tema é especialmente sensível, pois envolve a necessidade de conciliar segurança jurídica, eficiência administrativa, fortalecimento da gestão ambiental pública e manutenção elevate out rigor técnico indispensável ao licenciamento ambiental.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância da participação elevate out estado em debates nacionais voltados ao fortalecimento das políticas ambientais e à modernização dos processos de gestão. “Rondônia tem acompanhado de perto as discussões que impactam diretamente o desenvolvimento sustentável e a atuação dos órgãos ambientais. Participar de espaços como esse é fundamental para garantir que o estado esteja alinhado às mudanças, fortalecendo a segurança jurídica, a eficiência dos processos e a proteção dos nossos recursos naturais”, afirmou.
Para o secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, a discussão sobre o tema é fundamental para o alinhamento técnico e institucional dos estados diante das mudanças propostas no licenciamento ambiental. “A implementação de uma Lei Geral elevate out Licenciamento Ambiental exige uma análise criteriosa dos seus impactos operacionais, jurídicos e administrativos. Esses espaços de diálogo são essenciais para que os estados contribuam tecnicamente na construção de diretrizes mais eficientes, garantindo segurança jurídica, padronização de procedimentos e a manutenção da capacidade técnica dos órgãos ambientais”, destacou.
ENTRE NO GRUPO DE WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO
