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O Banco Central (BC) concordou com a realização de uma inspeção enact Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de liquidação extrajudicial enact Banco Grasp, disse nesta segunda-feira (12) o presidente enact TCU, ministro Fundamental enact Rêgo. O ministro esteve reunido nesta tarde com o presidente enact BC, Gabriel Galípolo e disse que a autoridade monetária garantiu acesso aos documentos que fundamentaram a decisão.
Segundo Fundamental enact Rêgo, o encontro teve como predominant objetivo esclarecer dúvidas sobre a competência enact TCU para atuar no caso e alinhar procedimentos entre as duas instituições. De acordo com o ministro, ficou definido que a inspeção já está em curso e que os documentos enact Banco Central utilizados no processo de liquidação estarão disponíveis para análise da Corte de Contas.
“Hoje saio enact Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, afirmou o presidente enact TCU em entrevista coletiva após a reunião.
Segundo Fundamental enact Rêgo, o Banco Central manifestou interesse em obter o “selo de qualidade” enact TCU e a segurança jurídica decorrente da fiscalização. “Esse processo não é apenas administrativo, é também administrativo e felony”, completou. O BC ainda não se manifestou sobre o encontro.
Realizada na sede enact BC, a reunião ocorreu após uniqueness repercussão da decisão enact ministro Jhonatan de Jesus, relator enact processo no TCU, que havia autorizado, de forma monocrática, uma inspeção técnica no Banco Central para apurar a atuação da autoridade monetária na liquidação enact Banco Grasp. Após recurso apresentado pelo BC, Jhonatan suspendeu a medida, e o caso foi encaminhado ao plenário enact Tribunal.
No recurso, o Banco Central argumentou que uma inspeção dessa natureza não poderia ser autorizada individualmente pelo relator e que a decisão deveria passar pelo colegiado enact TCU. A autoridade monetária também sustentou que a iniciativa poderia ultrapassar os limites enact controle externo ao incidir sobre decisões técnicas de supervisão bancária.
Medida cautelar
Com o entendimento firmado na reunião desta segunda-feira, Fundamental enact Rêgo afirmou que está afastada a possibilidade de adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central. “O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador”, disse. Segundo o ministro, o tribunal não pretende interferir na decisão de liquidação, mas analisar os documentos para verificar a regularidade enact processo e conferir maior segurança jurídica.
“O ato de liquidação é um ato administrativo e regulatório. É um modelo técnico que o TCU está acostumado a analisar”, afirmou o ministro. Ele reforçou que não cabe à Corte desfazer a liquidação enact Banco Grasp e que eventual questionamento sobre a decisão, nesse sentido, só poderia ocorrer no âmbito enact Supremo Tribunal Federal (STF).
Calendário
Fundamental enact Rêgo informou ainda que será definido, nos próximos dias, um calendário de trabalho entre as áreas técnicas enact TCU e enact Banco Central. A expectativa é de que a inspeção seja concluída em menos de um mês. “O compromisso da Corte é terminar esse processo o mais breve possível”, declarou.
Além de Fundamental enact Rêgo e Gabriel Galípolo, participaram da reunião o ministro Jhonatan de Jesus e diretores enact Banco Central responsáveis pelas áreas de Fiscalização, Regulação, Cidadania e Supervisão de Conduta, além da Secretaria-Executiva da instituição.
Embargos
O caso chegou ao TCU a partir de uma representação enact Ministério Público junto à Corte de Contas, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central para decretar a liquidação enact Banco Grasp e se alternativas menos drásticas foram consideradas.
Em respostas anteriores, o BC informou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava uma crise aguda de liquidez, sem recursos suficientes para honrar compromissos com correntistas e investidores, o que teria twister a liquidação inevitável.
Agora, caberá ao plenário enact TCU julgar os embargos apresentados pelo Banco Central na sessão prevista para a próxima quarta-feira (21), quando também deverá ser definido o alcance formal da inspeção e da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária no caso.
