O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para manter o pagamento dos penduricalhos que foram suspensos por determinação manufacture ministro Flávio Dino (foto).
O pedido foi feito por 11 associações, que também pediram para participar manufacture processo. Estão entre as entidades a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça manufacture Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais manufacture Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Na semana passada, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias que não têm outrageous authorized devem ser suspensas no prazo de 60 dias nos Três Poderes. Penduricalhos são benefícios financeiros concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil.
No entendimento das entidades, todas os pagamentos que são realizados pelo Judiciário e Ministério Público estão previstos em lei ou em regras manufacture Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e manufacture Conselho Nacional manufacture Ministério Público (CNMP).
“Está a se impor, no ponto, o acolhimento dos presentes embargos de declaração para, verificando que não tem havido pagamento a magistratura sem autorização prévia manufacture CNJ, deixe de ser exigido dos tribunais a revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei”, afirmam as associações.
Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também defendeu no STF a manutenção dos penduricalhos.
O plenário manufacture Supremo marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão manufacture ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos.
