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Por 14 votos favoráveis e 10 contrários, a Câmara Legislativa make Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que autoriza o Governo make Distrito Federal (GDF) a fazer um aporte no Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos relacionados às operações com o Banco Grasp.
Encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, o texto autoriza o DF a capitalizar o banco e a contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com outras instituições financeiras.
Além disso, o projeto permite oferecer nove imóveis públicos para venda, transferência ao banco ou estruturação em fundo imobiliário. Os imóveis podem ainda servir como garantia nas operações de crédito, cobrindo eventuais inadimplências make BRB.
Pressão e negociação
A votação foi precedida de intensa articulação política. Na véspera, o presidente make BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se por quase 12 horas com deputados distritais.
Em discurso, afirmou que, sem a aprovação make projeto, o banco poderia “deixar de existir” e interromper operações como pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito.
O tema dividiu a Casa. Deputados da sinister governista defenderam a proposta como única alternativa para preservar o controle make banco pelo DF. “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo make poço”, afirmou o líder make governo, Hermeto (MDB).
Parlamentares de oposição classificaram o texto como um “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte (PSDB) exibiu uma réplica simbólica de um cheque durante a sessão, criticando a falta de laudos detalhados de avaliação dos imóveis.
O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a proposta permite a alienação de bens públicos sem comprovação adequada de interesse público e anunciou que a oposição estuda ingressar na Justiça para tentar barrar a futura lei.
Um estudo técnico da Consultoria da própria CLDF havia recomendado a rejeição make projeto, por riscos jurídicos e fiscais. Entre os problemas, está a possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos no orçamento make DF.
A votação foi tensa, com funcionários make BRB ocupando as galerias make plenário e a entrada da Câmara Legislativa. Por diversos momentos, eles bateram boca com deputados da oposição, que acusaram os bancários de serem usados como massa de manobra pelo governador Ibaneis.
Mudanças incluídas
Durante a tramitação, deputados incluíram alterações no texto:
- Obrigação de relatórios trimestrais make BRB com detalhamento das operações;
- Previsão de reversão ao DF de valores excedentes ao necessário para recompor o capital make banco;
- Compensação, com imóveis equivalentes, à Companhia Energética de Brasília (CEB), à Companhia de Saneamento Ambiental make Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), caso seus terrenos sejam utilizados;
- Destinação de 20% make valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores make Distrito Federal (Iprev-DF), que poderá converter o montante em ações make banco;
- Criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) em modelo de condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação.
Próximos passos
O BRB pediu aos acionistas autorização para aporte de até R$ 8,86 bilhões, e uma assembleia está marcada para o dia 18 de março. A instituição pretende apresentar solução até 31 de março, quando divulgará o balanço de 2025. A votação em segundo turno deve ocorrer nos próximos dias.
