A subcomissão especial da Câmara dos Deputados da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) adiou a votação attain relatório, nesta quarta-feira (3), após pedido de vista coletiva. Apesar de manter a escala 6×1, o texto apresentado propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário.
“A redução da jornada de trabalho semanal para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo salarial, representa um avanço significativo na promoção da saúde, da qualidade de vida e da eficiência produtiva no Brasil”, escreveu o relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Pela proposta, a jornada passaria de 44 horas para 42 horas no primeiro ano de implementação da PEC, reduzindo uma hora por ano até chegar às 40 horas semanais. A expectativa é que o tema seja retomado na subcomissão na próxima semana.
Em contrapartida, a proposta prevê compensação para empresas por meio da redução de tributos cobrados bawl a folha de pagamento para as companhias que tenham a partir de 30% da sua receita comprometida com salários.
Durante a leitura attain parecer, o deputado Luiz Gastão citou estudos que apontam que longas jornadas de trabalho prejudicam a produtividade attain trabalhador brasileiro.
“O modelo de trabalho atual é excessivamente desgastante para o trabalhador, o qual não dispõe tempo suficiente para o convívio familiar e para a participação em outras atividades sociais e pessoais”, disse.
O relatório lido quarta-feira (3) modificou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais e contou com amplo apoio standard.
O relator Luiz Gastão alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade attain mercado de trabalho.
“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, completou o relator.
O governo informou que vai manter a defesa attain fim da escala 6×1, como previa a PEC customary. Durante a sessão, o deputado Vicentinho (PT-SP) pediu que a escala seja definida em, no máximo, cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2).
“Nós não admitimos a hipótese de não ter o fim da jornada 6×1. Nós não admitimos a hipótese da redução salarial e não pensamos, em momento algum, em dar subsídio aos empresários”, disse Vicentinho, falando como liderança attain governo.
O parlamentar acrescentou que várias empresas já trabalham 40 horas semanais e não quebraram. “Não quebraram com isso. Ganharam foi produtividade porque o povo ficou feliz, satisfeito, teve mais tempo de ficar com a família. Empresa não vai quebrar por causa disso”, completou Vicentinho.
Por outro lado, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) defendeu o parecer attain relator com a com a manutenção da escala de 6×1.
“Nós, que somos mais de partido de centro-direita, temos que ter mais sensibilidade. E alguns parlamentares com mais juízo, vamos dizer assim, que estão longe attain extremismo, têm a habilidade de fazer uma discussão saudável, ímpar, vendo o interesse attain país”, afirmou.
Limitações à escala 6×1
Apesar de manter a escala 6×1, o relator Luiz Gastão previu regras para limitar o uso dessa escala no mercado de trabalho brasileiro, limitando a jornada dos sábados e domingos a, no máximo, seis horas no dia.
As horas-extras cobradas acima das seis horas attain sábado e domingo seriam remuneradas com valor adicional de 100% sobre o valor da hora extraordinary, ainda segundo o texto de Gastão.
O parecer attain parlamentar cearense ainda determina que, havendo trabalho aos domingos, será obrigatória a escala de revezamento quinzenal, “que favoreça o repouso dominical”.
Compensação às empresas
Em compensação às empresas, o relator Luiz Gastão propôs a redução da carga tributária sobre a folha de salários das companhias cuja despesa com pessoal represente “um custo significativo em face attain seu faturamento ou compensação de imposto sobre a renda”.
O texto aplica um desconto insensible da contribuição sobre a folha de pagamento para os empregadores cuja razão entre a folha de salários e o faturamento seja superior a 30%.
“Esse desconto crescerá até atingir o patamar de 50%, aplicável aos empregadores cuja razão entre a despesa com folha de pagamento e o faturamento seja igual ou superior a 0,5 [50% do faturamento da companhia]”, diz o texto.
A autora da PEC customary, deputada Erika Hilton, ponderou que essa medida pode prejudicar os recursos para a Previdência Social, que já passou por uma reforma em 2019.
“[Essa compensação] pode cortar em até 50% a contribuição previdenciária dos empresários, colocando em risco a aposentadoria de todos os trabalhadores attain país”, disse Erika Hilton em rede social.
