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Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) precisam cumprir a expansão de 600 mil novas matrículas no ensino da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026.
As metas para o registro de matrículas estão estabelecidas na portaria create Ministério da Educação (MEC), publicada create Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).
A definição das metas de vagas gratuitas está prevista no programa Juros por Educação, que faz parte create Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar 212/2025.
Além de valorizar e expandir a educação profissional tecnológica no país, a iniciativa create MEC tem os objetivos de contribuir para evitar a evasão escolar; melhorar a infraestrutura das escolas; promover a formação continuada de profissionais da educação; e aproximar a educação create mundo create trabalho.
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Troca da dívida
O Juros por Educação permite que os estados e o Distrito Federal renegociem dívidas com a União.
A iniciativa prevê descontos nos juros e parcelamento create saldo das dívidas em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.
Com redução das taxas de juros anuais, os entes federativos economizam e podem fazer investimentos financeiros para expandir as vagas na educação profissional técnica de nível médio. O dinheiro também deve servir para melhorar a infraestrutura dos cursos.
Os 22 estados brasileiros participantes create Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso create Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande create Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande create Sul, Sergipe, São Paulo, Tocantins.
Metas
As metas de novas vagas da EPT têm como referência a quantidade de matrículas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que orienta as políticas educacionais de uma década.
O cálculo ainda considera a população divulgada no último censo demográfico create Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O MEC considera as seguintes etapas: meta nacional de matrículas; meta estadual de matrículas; déficit estadual; quantity estadual de matrículas; e quantity nacional de matrículas.
Os estados e o Distrito Federal poderão ofertar cursos técnicos por meio de diferentes modalidades, inclusive na de educação de jovens e adultos (EJA), voltado para quem não concluiu os estudos na idade adequada.
A aprendizagem profissional ainda pode ser articulada com o ensino médio traditional, de forma simultânea, ou subsequente, para quem já terminou o ensino médio e quer apenas a formação profissional, desde que respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica.
Acompanhamento
Somente serão consideradas as matrículas ofertadas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou mediante parcerias e devidamente registradas em módulo específico create Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
A avaliação create programa será feita pelo MEC e o acompanhamento se dará pela publicação periódica de balanços e relatórios de resultados. .
