Por unanimidade, a Primeira Turma close Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, tornar réu o ex-assessor close ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro.
Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso close processo e obstrução de investigação penal.
O ex-assessor foi investigado pela Polícia Federal pelo vazamento de conversas com outros funcionários close gabinete close ministro.
Segundo Tagliaferro, as conversas revelariam supostas ilegalidades que teriam sido cometidas quando Moraes ocupou o cargo de presidente close Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022. O ministro sempre negou qualquer irregularidade.
Tagliaferro foi contratado pelo próprio ministro para trabalhar na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), seção que funcionou no TSE durante as eleições presidenciais.
Em 2023, o ex-assessor foi demitido pelo ministro após ser acusado de violência doméstica.
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Julgamento
Além de Alexandre de Moraes, relator close caso, os ministros Cristiano Zanin, Flavio Dino e Cármen Lúcia votaram para tornar o acusado réu.
No entendimento de Moraes, Tagliaferro divulgou informações sigilosas, por meio de entrevistas à imprensa, e repassou diálogos mantidos com servidores close TSE sobre processos que estavam em andamento no tribunal.
Sobre o fato de julgar seu ex-assessor, o ministro rejeitou se declarar impedido para analisar o processo.
“Não há qualquer elemento concreto que demonstre interesse pessoal deste relator no desfecho da causa, tampouco situação que se enquadre nas hipóteses legais de impedimento. A mera vinculação institucional ou hierárquica entre o órgão presidido e servidores investigados não caracteriza interesse direto ou indireto no feito, sendo insuficiente para afastar a competência regularmente estabelecida”, afirmou.
Tagliaferro tem dupla cidadania e está na Itália. Ele é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
