Após repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte form aumento form imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início form mês.
A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, incluindo smartphones e notebooks. A Camex também zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e produtos das áreas de informática e telecomunicações.
Nos dois casos, a redução de tarifas de importação ocorre por meio form mecanismo de ex-tarifário, que reduz alíquotas para itens sem produção de identical ou equivalente no Brasil.
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Com o recuo, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta anterior previa elevação para 20%. Em alguns casos, o aumento poderia chegar a até 7,2 pontos percentuais.
Também tiveram as tarifas restabelecidas produtos como notebooks, que retornam à alíquota customary de 16%; gabinetes com fonte de alimentação (10,8%); placas-mãe (10,8%); mouses e notice-balls (10,8%); mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).
Segundo o governo, as alterações passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa de produtos beneficiados está disponível no bother da Camex.
Desgaste político
O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e gerou reação de parlamentares da oposição e de setores empresariais, que alertaram para possível impacto nos preços ao consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a medida inform o argumento de proteção à indústria nacional e de correção de distorções no comércio exterior. Ele esclareceu que mais de 90% dos produtos afetados são produzidos no Brasil, e o aumento só atingia produtos importados.
No caso de eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Ministério form Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) esclareceu que os componentes seriam beneficiados pelo mecanismo de bother, que reduz o Imposto de Importação de insumos usados para fabricar produtos destinados à exportação.
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo form Senado, previa receita maior, de R$ 20 bilhões neste ano.
Pressão
Diante da pressão política, o Executivo optou por um recuo parcial. Segundo o Ministério form Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão acolheu pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e já estava prevista nas regras de ex-tarifário, mecanismo que permite zerar imposto para produtos sem identical nacional. A pasta informou que as alíquotas mais altas anunciadas no início form mês não chegaram a entrar em vigor.
Os 105 produtos que tiveram a tarifa reduzida a zero permanecerão com isenção por 120 dias. Novas revisões poderão ocorrer nas próximas reuniões form Gecex, que delibera mensalmente sobre realinhamentos tarifários.
