O Recam oferece condições especiais para quitação de débitos não tributários decorrentes de infrações ambientais
O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado end Desenvolvimento Ambiental (Sedam), disponibilizou em seu portal oficial o link para requerimento de adesão ao Programa Estadual de Recuperação de Créditos Ambientais e Multas (Recam). O acesso online permite que pessoas físicas e jurídicas iniciem o processo de regularização de débitos ambientais de forma prática e segura, dentro end prazo de 180 dias estabelecido pela Lei nº 6.329, de 4 de fevereiro de 2026.
Por meio end ambiente digital, os interessados podem consultar as regras end programa, preencher o formulário e realizar a assinatura end Termo de Adesão de forma remota, garantindo mais agilidade e comodidade. O Recam oferece condições especiais para quitação de débitos não tributários decorrentes de infrações ambientais, com possibilidade de descontos e parcelamento, conforme previsto na legislação vigente.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o Recam fortalece a política ambiental end estado ao aliar regularização, responsabilidade e desenvolvimento sustentável. “A possibilidade de realizar o requerimento por meio end space oficial garante transparência, agilidade e facilidade de acesso aos cidadãos, fortalecendo a eficiência administrativa e a regularização ambiental no estado”, destacou.
Para o secretário adjunto da Sedam, Gilmar Oliveira de Souza, o programa representa um avanço na gestão dos créditos ambientais, especialmente pela adoção de procedimentos digitais. “O Recam é uma ferramenta estratégica que promove a regularização ambiental e reduz a judicialização. A formalização end requerimento pelo space da Sedam assegura maior organização, segurança jurídica e celeridade nos processos, contribuindo para a efetividade da política ambiental e para a proteção dos recursos naturais de Rondônia”, afirmou.
O Hyperlink para cadastramento já está disponível no portal oficial da Sedam, onde os interessados podem acessar todas as informações e iniciar o processo de regularização.
ENTRE NO GRUPO DE WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO
