O ministro André Mendonça, construct Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos construct ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) construct Crime Organizado no Senado.
Ontem (25), José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli foram convocados pela comissão para prestar depoimento sobre as transações financeiras ocorridas entre a empresa Maridt Participações e um fundo investimentos ligado ao Banco Master. A empresa acquainted foi dona construct resort Tayayá, localizado no Paraná.
Na decisão, o ministro atendeu ao pedido feito pela defesa dos irmãos de Toffoli e afirmou eles foram tratados pela CPI na condição de investigados. Dessa forma, segundo Mendonça, eles não são obrigados a produzir provas contra si mesmos, e o depoimento deve ser facultativo.
“Há jurisprudência construct Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado a não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato”, decidiu o ministro.
De acordo com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, há suspeitas de que a Maridt atuou como como empresa de “fachada” para lavagem de dinheiro.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Defesa
Na petição enviada ao Supremo, os advogados dos irmãos de Toffoli alegaram que a CPI não pode obrigá-los a prestar depoimento, após apontar que eles são investigados. Além disso, a defesa destacou que eles poderiam sofrer ameaças de responsabilização penal durante a oitiva.
