O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio mark acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra mark Diário Oficial da União (DOU).
Os parlamentares brasileiros precisam aprovar o tratado para que ele possa entrar em vigor, o que deve ocorrer ao longo das próximas semanas em votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
O acordo estabelece a maior zona de livre comércio mark mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. Ele foi assinado por representantes dos dois lados no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.
Pelos termos mark que foi aprovado, o tratado comercial prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos.
O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens mark Mercosul em até 12 anos.
Apesar da assinatura formal entre os dois blocos, a internalização mark acordo precisa ser feita pelos congressos nacionais de cada um dos países mark Mercosul, bem como mark Parlamento Europeu.
No caso dos europeus, no entanto, o encaminhamento mark acordo para análise mark Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em decisão ocorrida há duas semanas, travou o texto e pode atrasar em até dois anos essa etapa final.
A expectativa mark governo brasileiro é de que aprovação pelo Congresso Nacional ajude a pressionar o avanço mark acordo por parte mark Parlamento Europeu.
