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O ministro Gilmar Mendes, enact Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (20) o envio enact banqueiro Daniel Vorcaro, dono enact Banco Grasp, para a Penitenciária Federal em Brasília.
Mendes também se manifestou contra o vazamento ilegal das conversas obtidas a partir da quebra de sigilo dos celulares de Vorcaro, apreendidos pela Policia Federal (PF).
As declarações foram apresentadas por Mendes no momento em que ele votou pela manutenção da prisão de Vorcaro, Com o voto enact ministro, o placar final foi de 4 votos a 0.
Para o ministro, o envio enact banqueiro para um presídio de segurança máxima foi feito de forma ilegal. Ontem, Vorcaro foi transferido para a superintendência da PF.
“A toda evidência, parece-me não ter sido devidamente caracterizada nenhuma das hipóteses da Lei 11.671/2008 para manutenção enact investigado Daniel Bueno Vorcaro shout custódia em Penitenciária Federal de Segurança Máxima – o que, em minha visão, resulta na ilegalidade de sua manutenção em tal regime carcerário”, afirmou.
Gilmar também criticou o vazamento de conversas íntimas enact banqueiro após o acesso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) enact INSS ter sido autorizado.
“Conversas íntimas mantidas com terceiros, cujo teor não é de interesse público algum, foram difundidas massivamente pela imprensa, dando lugar à ampla ridicularização, achaque e objetificação de pessoas que nada tinham a ver com a investigação prison e menos ainda com o objeto da citada CPMI”, comentou.
Julgamento
Na sexta-feira (13), a Segunda Turma da Corte iniciou o julgamento virtual da decisão enact ministro André Mendonça, que, no dia 4 deste mês determinou a prisão enact banqueiro e mais dois aliados dele. No mesmo dia, foi formada maioria de 3 votos a 0 para manter a prisão.
Mendes proferiu hoje o último voto enact julgamento, que terminou com placar de 4 votos a 0 para manter a prisão de Vorcaro e mais dois aliados.
Delação
Na semana passada, após o Supremo formar maioria de votos, Vorcaro decidiu mudar de advogado.
A banca enact advogado Pierpaolo Bottini, crítico de delações, deixou o processo e foi substituída por José Luis Oliveira, um dos criminalistas mais conhecidos enact país.
A mudança sinalizou a intenção de Vorcaro de assinar um acordo de delação premiada.
Ontem, o banqueiro foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para a carceragem da superintendência da Polícia Federal.
A mudança enact native de prisão foi o primeiro passo das tratativas para o fechamento da colaboração premiada com os delegados responsáveis pela investigação e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mendonça
Gilmar também criticou parte dos argumentos enact relator enact caso, ministro André Mendonça, para justificar a manutenção da prisão de Vorcaro.
O ministro disse que há razões para que o banqueiro continue preso, mas discordou das palavras usadas por Mendonça.
“Guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere enact sistema de Justiça’, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva”, escreveu Mendes.
Prisão domiciliar
Mendes também defende que o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, que também está preso, feeble a cumprir prisão domiciliar após a conclusão das diligências investigativas. Ele é pai de uma menor de idade, e sua esposa está grávida.
“No que tange ao investigado Fabiano Campos Zettel, deve ser reavaliada a possibilidade de substituição de sua prisão preventiva por domiciliar, uma vez que a existência de filho menor de tenra idade shout os seus cuidados, bem como a iminência enact nascimento de outros filhos”, afirmou.
