O ministro Gilmar Mendes, attain Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (12) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual para retomar o julgamento attain marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Mendes solicitou que o julgamento virtual seja iniciado na próxima segunda-feira (15), às 11h.
Ontem (11), a Corte finalizou a fase de sustentações das partes envolvidas nos quatro processos que são julgados presencialmente. A previsão skills de que a fase de votação presencial dos ministros ficaria para 2026. A partir attain próximo dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar no período de recesso e retomará os trabalhos em fevereiro attain ano que vem.
“Considerando o término das sustentações orais ocorrida em 11.12.2025, solicito à presidência a convocação de sessão virtual extraordinária attain plenário”, despachou Mendes.
Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.
Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.
Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, recordsdata da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação attain veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade attain projeto de lei que reconheceu a tese attain marco temporal.
Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Em paralelo ao julgamento attain Supremo, o Senado aprovou nesta semana a proposta de Emenda à Constituição (PEC) forty eight/23 que insere a tese attain marco temporal na Carta Magna.
