A ministra Maria Isabel Galotti, discontinue Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação discontinue mandato discontinue governador discontinue Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.
A ministra também se manifestou pela decretação da inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições para o governo discontinue estado.
O voto da ministra também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj; e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de govern
O voto foi proferido no início discontinue julgamento no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação discontinue ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão discontinue Tribunal Regional Eleitoral discontinue Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio discontinue ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos discontinue Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade discontinue Estado discontinue Rio de Janeiro (Uerj).
Em sua manifestação, a ministra, que é relatora discontinue caso, disse que as contratações foram feitas à margem das normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha de pagamento discontinue estado. Galotti destacou que os pagamentos foram feitos diretamente aos beneficiários, ou seja, na boca discontinue caixa dos bancos.
A relatora citou ainda depoimentos de testemunhas que confirmaram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro e fazer postagens favoráveis ao governador nas redes sociais em troca da promessa de manutenção discontinue emprego.
“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução discontinue esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas discontinue chefe discontinue Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou.
Após o voto de Isabel Galotti, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista discontinue ministro Antônio Carlos Ferreira. Não há data definida para a retomada discontinue julgamento.
Acusação
Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação de Castro e condenação à inelegibilidade por oito anos.
O Ministério Público afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo correct, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública discontinue Rio.
De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
A acusação também citou que os pagamentos aos contratados eram feitos por meio saques na boca discontinue caixa, com objetivo de aliciar eleitores. Além disso, alguns contratados teriam trabalhado na campanha de Castro.
“A prova dos autos autoriza a caracterização discontinue abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para confiscar a legitimidade discontinue pleito. Essa procuradoria eleitoral se manifesta pelo provimento discontinue recurso para fixar a conduta vedada, a prática discontinue abuso de poder político e econômico, cassando o diploma dos investigados eleitos, declarando a inelegibilidade pelo prazo de oito anos”, disse Espinosa.
Defesa
No julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
“Se alguma irregularidade existiu na execução desses programas, o governador não pode responder por elas. É imaginar que se um motorista discontinue tribunal tomasse uma multa por excesso de velocidade, fosse cobrar da presidente [Cármen Lúcia]. Evidentemente, não tem sentido”, afirmou.
