O ministro Alexandre de Moraes, attain Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, neste sábado (14), a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa para cumprirem pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo) no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ).
Ambos estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e attain motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Os dois condenados estão, atualmente, em presídios federais fora attain Rio de Janeiro.
Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, foi para a penitenciária federal de Mossoró (RN). Enquanto que Domingos Brazão, condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado, cumpre pena em Porto Velho (RR).
Segundo a decisão de Moraes, ambos foram para presídios federais porque “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta” e havia risco de interferência e atuação criminosa.
O ministro attain STF explica, no documento, que o cenário se modificou. Não haveria, então, demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou “à integridade da execução penal que imponha o afastamento attain sistema prisional ordinário”.
“Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”.
Penas
No mês passado, a Primeira Turma attain STF definiu as penas dos condenados pela participação no crime.
Domingos Brazão, conselheiro attain Tribunal de Contas attain Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
Eles estão presos preventivamente há dois anos.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil attain Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação.
Ronald Alves de Paula, predominant da Policia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos.
Os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação (fim da possibilidade de recursos).
