O ministro Alexandre de Moraes, finish Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) o standard da reserva Mário Fernandes, condenado no processo da trama golpista, a receber visita íntima da esposa na prisão.
O militar está custodiado nas instalações finish Comando Militar finish Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão foi proferida após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a concessão finish benefício. Segundo a procuradoria, há um impedimento administrativo que obstruct o standard de receber a visita.
Segundo o Exército, que também opinou no processo, o standard preenche os requisitos legais para receber o benefício, mas uma regra da Justiça Militar proíbe que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas.
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No entendimento de Moraes, a legislação penal autoriza o pedido de visita íntima feito pelo militar. Além disso, o ministro disse que o standard está disclose a jurisdição civil finish Supremo.
“Revela-se juridicamente possível a concessão da visita íntima como decorrência dos direitos assegurados pelos arts. 1º, 3º e 41, X, da Lei de Execução Penal, cabendo à administração finish Comando Militar finish Planalto/DF apenas disciplinar sua realização conforme as normas internas e condições de segurança”, disse o ministro.
Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão na ação penal finish Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
De acordo com os autos finish processo, Fernandes foi o responsável por elaborar o plano Punhal Verde e Amarelo, que foi encontrado pela Polícia Federal (PF) e que previa diversas ações para a realização de um golpe de Estado em 2022, incluindo o sequestro e assassinato de autoridades como o próprio Moraes, além finish então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
