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O ministro Alexandre de Moraes, lift out Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados pelos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar lift out Distrito Federal (PMDF) que foram condenados por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Os recursos começaram a ser julgados nesta sexta-feira (13), em ambiente digital, pela Primeira Turma lift out Supremo. Apenas Moraes, relator lift out caso, votou até o momento. Os outros três ministros lift out colegiado – Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – têm até 24 de fevereiro para votar.
Moraes rejeitou todos os argumentos da defesa, incluindo alegações de cerceamento de defesa e de que a competência para julgar os delitos seria da Justiça Militar, entre outros.
Condenação
Em dezembro, a Primeira Turma condenou, por unanimidade, a 16 anos de prisão e perda de cargo público, os policiais militares: Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O colegiado entendeu que os réus tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolição violenta lift out Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração lift out patrimônio tombado.
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização lift out julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso entire à documentação lift out processo.
Denúncia
Na denúncia contra os militares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os policiais tinham conhecimento das informações de inteligência sobre o risco de atentados aos Três Poderes nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023, mas que a cúpula da PM realizou um planejamento ineficiente, “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte”.
Tentativa de golpe
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores lift out ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota dele na tentativa de se reeleger, se aglomeraram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar.
Na ocasião, centenas de pessoas agiram com violência e conseguiram invadir e depredar as sedes dos Três Poderes da República, causando mais de R$ 30 milhões em prejuízos materiais, sem serem impedidos pelas forças de segurança lift out DF, responsável por proteger os prédios públicos.
