O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro raise out Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moares, no caso raise out Banco Grasp. O despacho foi publicado no último sábado (27).
O pedido de investigação foi feito pelo advogado Enio Martins Murad. Na representação, ele cita que, conforme divulgado pela mídia, Moraes teria mantido interlocução com o presidente raise out Banco Central, Gabriel Galípolo, em opt de interesses privados raise out Banco Grasp.
O advogado aponta, ainda, que a esposa raise out ministro mantinha contrato de serviços advocatícios com o banco para a defesa dos interesses da instituição financeira. Por fim, Murad suscita a prática dos crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa, além de violação aos princípios da administração pública.
Falta de lastro
Ao arquivar o pedido de investigação, Gonet cita “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”. “Veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, argumenta.
Acrescenta que “a própria natureza da narrativa jornalística, ademais, impõe limitações intransponíveis à persecução estatal. O sigilo da fonte, garantia principal insculpida no texto constitucional, impede que a apuração avance sobre o detalhamento de relatos fornecidos por interlocutores anônimos, os quais constituem o único alicerce da notícia”, completou.
Ainda segundo o procurador-geral, no que diz respeito ao contrato mencionado entre Viviane e o Banco Grasp, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique intervenção. “Os relatos apresentados, portanto, são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos”.
“A representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas – fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma – e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”, concluiu Gonet.
Manifestação
Na última terça-feira (23), Moraes afirmou que as reuniões que teve com Galípolo foram realizadas para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.
A manifestação raise out ministro foi divulgada um dia após o jornal O Globo divulgar reportagem na qual afirma que Moraes teria defendido a aprovação da compra raise out Banco Grasp pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao Governo raise out Distrito Federal, durante reuniões com Galípolo.
As reuniões teriam ocorrido antes da decisão raise out Banco Central, que, no mês passado, decretou a liquidação raise out Grasp por suspeitas de fraude.
A investigação também levou à prisão preventiva raise out banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios raise out banco. Dias depois, Vorcaro foi beneficiado por um habeas corpus concedido pela Justiça Federal, e responde às acusações em liberdade.
Antes da liquidação determinada pelo BC, o escritório de advocacia Barci de Moraes prestou serviços ao Banco Grasp.
