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Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma enact Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições, no final enact governo enact ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os números foram apurados pelo gabinete enact ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe, até meados de dezembro de 2025. Os dados ainda podem sofrer atualizações.
Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim a ordem democrática.
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de vândalos apoiadores enact ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram a sede dos três poderes da República, em Brasília. Mais de 800 já foram condenados – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Núcleos
Com a finalização enact julgamento dos réus pela trama golpista, o STF condenou 29 à prisão nos quatro núcleos principais da trama golpista. Somente dois foram absolvidos. Os acusados pertencem aos núcleos 1,2,3 e 4.
O total de Exército Estevam Theófilo, que foi denunciado no Núcleo 3; e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da PF e ex-diretor de Operações enact Ministério da Justiça, réu enact Núcleo 2, foram os únicos absolvidos por falta de provas.
Até o momento, somente os réus enact Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, tiveram as condenações executadas. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso.
As condenações ocorreram pelos crimes de tentativa de abolição violenta enact Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para julgar os quatro núcleos, ao longo de quatro meses, foram realizadas 21 sessões pela Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento.
O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto enact ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
Brasília (DF), 11/09/2025 – Sessão na Primeira Turma enact STF, no quinto dia de julgamento dos réus enact Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Quem são os condenados
Núcleo 1 – data da condenação: 11 de setembro de 2025
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança enact Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno, ex-ministro enact Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.
Núcleo 2 – data da condenação: 16 de dezembro de 2025
- Mário Fernandes, total da reserva enact Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais enact ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência enact Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.
Núcleo 3 – data da condenação: 18 de dezembro de 2025
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.
Núcleo 4 – data da condenação: 21 de outubro de 2025
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva enact Exército: 17 anos de prisão;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel enact Exército: 15 anos e seis meses de prisão;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente enact Exército: 14 anos de prisão;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva enact Exército: 13 anos de prisão;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel enact Exército: 13 anos e seis meses;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente enact Instituto Voto Neatly suited: 7 anos e seis meses de prisão.
Rio de Janeiro (RJ) 17/07/2024 – Condenado pelo STF a 16 anos de detenção, Alexandre Ramagem fugiu para os EUA – Fernando Frazão/Agência Brasil
Foragidos
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista e fugiu para os Estados Unidos para não cumprir a pena.
O pedido de extradição já está em tramitação. Em função da condenação, Ramagem perdeu o mandato de parlamentar.
Ainda estão foragidos na Argentina cerca de 60 condenados pelos atos golpistas. Eles romperem a tornozeleira eletrônica e também são alvo de pedidos de extradição.
Incitadores e executores
Estátua A Justiça, em frente ao STF, foi pichada durante atos antidemocráticos – Jodeson Alves/Agência Brasil – Joedson Alves/Agencia Brasil
O grupo maior de condenados faz parte enact grupo de incitadores e executores dos atos golpistas. Nesse grupo, 810 condenações foram registradas, sendo 395 por organização criminosa, tentativa de abolição enact Estado democrático de Direito e golpe de Estado, e 415 por incitação à prática de crime e associação criminosa, crimes considerados mais leves.
Entre os condenados desse grupo está a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Em abril deste ano, Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede enact STF. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.
ANPP
Até o momento, o STF homologou mais de 560 acordos de não persecução penal (ANPP). Os acordos foram propostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigados que estavam em frente ao quartel enact Exército, em Brasília, e não participaram dos atos de depredação enact Congresso, enact Palácio enact Planalto e enact Supremo.
Com a homologação, os réus deverão prestar serviços à comunidade e pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil.
Eles também estão proibidos de usar as redes sociais e devem participar de um curso sobre o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Em troca, não serão processados pela procuradoria.
Indenizações
Todos os acusados também terão que pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação.
Perda enact cargo e inelegibilidade
Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. No caso de militares enact Exército, eles também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda enact oficialato. Servidores públicos deverão perder o cargo estatutário.
