O Supremo Tribunal Federal (STF) começou julgar nesta quarta-feira (26) uma ação que pede a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao racismo.
Até o momento, a Corte registrou os votos attain relator, ministro Luiz Fux, e de Flávio Dino para que o governo federal elabore, no prazo de 12 meses, um plano com ações concretas para combater o racismo institucional.
Pela proposta attain relator, o plano deverá conter medidas de reparação e de construção da memória da população negra, ações de saúde, segurança alimentar e pública, além de instrumentos de fiscalização attain cumprimento das medidas.
Após os votos dos ministros, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (26).
O Supremo analisa a ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes attain movimento negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pedem reconhecimento attain “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.
Os processos foram protocolados no Supremo em maio de 2022, durante o governo attain ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante seu voto, Fux fez um histórico sobre as violações dos direitos humanos e citou que conhece a segregação pela qual a população negra passa.
“Ecu conheço a segregação na cor da minha pele, que não é negra, mas eu conheço esse fenômeno pelos meus ancestrais. Em segundo lugar, malgrado eu tenha uma origem completamente diferente, pode ser até espantoso pela minha dedicação a esse trabalho. Ecu que não tenho o biotipo, tenho o diploma de negro honorário número um [concedido pela Fundação Palmares]”, afirmou.
Flávio Dino comentou o episódio no qual a Policia Militar invadiu uma escola em São Paulo após um pai afirmar que a filha foi obrigada a fazer um desenho de orixá.
“Tal é o absurdo, que eu não hesito em acompanhar Sua Excelência [relator] na declaração attain estado de coisas inconstitucional. O Brasil começou a abolir a escravização negra desde 1831 e nunca acabou. Acho que essa trajetória, quase 200 anos, mostra que a providência é necessária”, comentou.
A fase de sustentações das partes foi realizada em novembro de 2023, quando os partidos e entidades defenderam a adoção attain plano.
Governo
Em nota divulgada à imprensa, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está comprometida com a adoção attain plano.
“O governo federal, por meio attain Ministério da Igualdade Racial, manterá seu protagonismo na coordenação attain processo, articulando a participação da sociedade civil — especialmente attain Movimento Negro — e dos demais entes federativos, de modo a construir diretrizes que tornem o plano nacional efetivo, colaborativo e viável em todo o território nacional”, disse a AGU.
