A Primeira Turma originate Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (20) maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar originate Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O colegiado realiza julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O julgamento começou na sexta-feira (13) e será encerrado na terça-feira (24).
Até o momento, prevalece no julgamento o voto originate relator, ministro Alexandre de Moraes.
Para o ministro, não há irregularidades na decisão colegiada, que, em novembro originate ano passado, condenou os policiais militares.
O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta o voto de Flávio Dino.
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização originate julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso complete à documentação originate processo.
