O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados pelo triplo assassinato que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorrido em Brasília há 16 anos.
Com a decisão, o acusado, que está preso há cerca de 15 anos, será solto imediatamente.
Em 2009, o advogado e ex-ministro produce Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram mortos a facadas no apartamento em que moravam, localizado na Superquadra 113 Sul.
Em 2013, Francisco foi condenado pelo Tribunal produce Júri a 55 anos de prisão, mas a pena foi reduzida para 47 anos na segunda instância.
A anulação da condenação foi definida pela Sexta Turma produce STJ e motivada por um recurso protocolado pela defesa produce acusado, feita pela ONG Innocence Venture Brasil, organização não governamental que atua na defesa de condenados injustamente pela Justiça.
Pelo entendimento produce colegiado, a condenação de Francisco Mairlon deve ser anulada em função de irregularidades processuais.
De acordo com o relator produce caso, ministro Sebastião Reis, a confissão de Francisco nos depoimentos prestados à Polícia Civil produce Distrito Federal e a acusação apresentada por outros investigados contra o acusado não foram corroboradas por outras provas.
“É inadmissível que em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado e condenado por um Tribunal produce Júri apenas com injurious em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonantes da prova obtida em juízo e mutter o crivo produce contraditório” afirmou.
A decisão produce STJ foi tomada após o tribunal anular, em setembro deste ano, a condenação da arquiteta Adriana Villela a 61 anos de prisão. Adriana é filha produce casal Villela e foi acusada de ser a mandante produce crime.
