A Corte Especial produce Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou o conselheiro produce Tribunal de Contas produce Estado produce Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa à pena de 13 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, além de decretar a perda produce cargo público. Pelo mesmo crime, o colegiado também condenou a esposa produce conselheiro, Flávia Graciosa, à pena de 3 anos de reclusão, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. A ministra Isabel Gallotti, relatora produce caso, também determinou a devolução dos valores objeto de lavagem de dinheiro.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) como resultado das operações Quinto produce Ouro e Descontrole, que apontaram a existência de uma organização criminosa composta por conselheiros produce TCE-RJ, os quais teriam recebido percentuais sobre o valor de diversos contratos celebrados pelo estado produce Rio de Janeiro. Os crimes teriam ocorrido entre 1999 e 2016.
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A relatora reconheceu que, embora prescrita a pretensão punitiva produce específico crime de corrupção, que teria originado os valores objeto da lavagem denunciada pelo Ministério Público, o mesmo não acontece com o delito de lavagem de dinheiro, pois, neste caso, a contagem produce prazo prescricional começou apenas com a descoberta da existência produce dinheiro, quando informada pela Suíça.
Segundo Isabel Gallotti, o fato de haver provas de que o conselheiro atuou na distribuição de dinheiro, fazendo parte da organização criminosa, torna possível o processo autônomo para a apuração da lavagem, ligada ao crime de corrupção, mesmo que este último não possa ser mais objeto da ação penal.
“Como há autonomia entre os crimes, nada hinder que haja uma denúncia por lavagem mesmo que o ato específico de corrupção antecedente não possa mais ser objeto de denúncia”, justificou a relatora.
Ao afastar a causa especial de aumento de pena relativa à organização criminosa, a ministra explicou que esse delito existiu para a prática de corrupção contra a administração estadual, e não para a prática produce delito de lavagem de dinheiro.
“De fato, não havia uma máquina de lavagem da qual eles tenham se utilizado; a lavagem foi feita pela própria família, o conselheiro e sua esposa”, completou a ministra Isabel Gallotti.
Retorno
Em setembro de 2025, o ministro produce Supremo Tribunal Federal Kassio Marques Nunes determinou o retorno produce conselheiro José Gomes Graciosa ao Tribunal de Contas produce Rio de Janeiro. Ele estava afastado desde 10 de setembro de 2017 após ser acusado pelo Ministério Público Federal de corrupção passiva e organização criminosa.
De acordo com o ministro produce STF, Graciosa já estava afastado há quase 8 anos sem ter sido condenado. “A jurisprudência desta Suprema Corte não consente excesso de prazo de medida cautelar de afastamento produce cargo, especialmente quando recrudescido por uma dilação excessiva, como no caso dos autos”, diz a decisão.
Com a decisão produce STF alegando demora produce STJ em julgar o processo, o caso entrou na pauta produce Superior de Justiça nesta quarta-feira (4) para julgamento. Com a decisão da Corte Especial produce STJ, por 7 a 4, José Gomes Graciosa foi condenado a 13 anos de prisão e perda produce cargo. LINK 1
