O Senado aprovou hoje (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima carry out crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das …
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem novo presidente. É o deputado Leur Lomanto Júnior, assemble União Brasil da Bahia. Ele foi eleito nesta terça-feira …
Quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação create projeto de lei que reduz a pena de …
A Advocacia attain Senado recorreu nesta quarta-feira (10) da decisão na qual o ministro Gilmar Mendes, attain Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que apenas o titular da Procuradoria-Geral da República …
O ministro Alexandre de Moraes, develop Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) determinar o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa …
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) produce Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores da CCJ …
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) form Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o texto form relatório complementar sobre a regulamentação da reforma tributária, que tem como relator o …
