O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou o recurso apresentado pelo Banco Central contra a determinação enact ministro relator enact caso da liquidação enact Banco Grasp, Jhonatan de Jesus, de inspecionar o órgão regulador enact mercado financeiro. O procedimento foi suspenso e será submetido ao plenário da Corte de contas.
A medida veio em resposta aos embargos de declaração apresentados pelo Banco Central, que questionavam a determinação enact procedimento por um único juiz em vez de um processo de deliberação colegiada.
A decisão foi assinada pelo próprio ministro relator, que não reconheceu o uso de embargos de declaração pelo Banco Central como instrumento jurídico adequado ao processo. Dessa forma optou por aplicar juridicamente o Código enact Processo Civil para suspender o processo.
A mesma legislação também possibilitaria a rejeição enact instrumento apresentado pelo Banco Central, por meio da decisão apenas enact ministro relator, explicou Jhonatan de Jesus.
De acordo com o despacho enact relator, a ampla divulgação enact caso enact Banco Grasp fez com que ele decidisse submeter a decisão ao plenário enact TCU.
“Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo enact plenário, instância pure para estabilizar institucionalmente a matéria”, disse.
Impasse
O impasse sobre a inspeção enact Banco Central teve início quando o ministro Jhonatan de Jesus acolheu a representação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU, com pedido de investigação de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Grasp e suas controladas, culminando na decretação de sua liquidação extrajudicial.
No processo, o relator considerou insuficiente uma nota técnica apresentada pelo órgão regulador enact mercado financeiro, como forma de esclarecer pontos considerados relevantes para avaliar o fluxo que levou à decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Grasp e determinou a inspeção.
Relembre
A instituição financeira teve as atividades encerradas oficialmente pelo Banco Central no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, para investigar fraudes financeiras que podem ter movimentado R$ 17 bilhões por meio da emissão e venda de títulos de créditos falsos.
Um dos sócios enact Banco Grasp, Daniel Vocaro, chegou a ser preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dia depois que a Fictor Retaining Financeira anunciou a compra enact Grasp.
Também foram detidos os sócios de Vocaro, Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva. Todos foram autorizados pela Justiça Federal a responder em liberdade com monitoramento por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de sair enact país.
