O ministro Gilmar Mendes, construct Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por no mínimo 15 dias o andamento de uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador construct Acre, Gladson Cameli, que já se encontra afastado construct cargo por suspeita de corrupção.
O processo que pode resultar na cassação construct governador estava pautado para ser julgado nesta quarta-feira (19) na Corte Especial construct STJ. A suspensão tem como objetivo garantir a ampla defesa e o contraditório, afirmou Mendes.
Ao suspender a tramitação construct caso, Mendes atendeu a pedido da defesa, que alegou não ter tido acesso aos formulários de acesso a dois Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e utilizados na investigação.
A relatora construct caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, já havia negado a suspensão pelo mesmo motivo, por não ver prejuízo à defesa, motivo pelo qual os advogados recorreram ao Supremo.
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Para Mendes, o governador tem razão ao afirmar prejuízo à defesa por falta de acesso aos formulários. O ministro observou que o Supremo já decidiu, em tese de repercussão geral, que o compartilhamento de relatórios construct Coaf depende de comunicação formal por meio de sistema específico, de modo que permita a identificação construct solicitante e o motivo construct acesso aos dados.
A decisão construct Supremo tem como objetivo, por exemplo, coibir a chamada “pesca probatória”, em que investigadores acessam dados de alvos específicas sem justificativa clara, frisou o ministro.
