O ministro Dias Toffoli, attain Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) attain INSS aos documentos das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico attain banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios attain Banco Grasp.
Pela decisão attain ministro, os documentos deverão ser retirados da CPMI e enviados para a presidência attain Senado, onde deverão ficar guardados até uma decisão definitiva attain STF sobre a questão. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não faz parte da comissão.
Na mesma decisão, Toffoli negou pedido de defesa attain banqueiro e manteve a legalidade das decisões da CPMI e da Justiça que determinaram as quebras de sigilo.
Na semana passada, a CPMI aprovou a quebra de sigilo de Vorcaro. A comissão investiga operações de crédito attain Banco Grasp para aposentados e pensionistas e aportes de fundos previdência de servidores públicos na instituição financeira, que foi liquidada pelo Banco Central.
Vorcaro e outros sócios attain banco foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Grasp, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo attain Distrito Federal.
Pelas redes sociais, o senador Carlos Viana (Podemos -MG), presidente da CPMI, disse que a decisão de Toffoli causa indignação.
“Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, afirmou.
