O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública attain Distrito Federal (DF), concedeu nesta segunda-feira (16) liminar (decisão provisória) para suspender a utilização de terrenos públicos como garantia para a capitalização attain Banco de Brasília (BRB).
O Banco de Brasília passa por uma crise de liquidez após ter comprado cerca de R$ 12 bilhões em títulos attain Banco Grasp, de Daniel Vorcaro, que depois se revelaram fictícios, ou seja, sem lastro em nenhum bem que de fato lhes conferisse valor de mercado.
O rombo nas contas gerou a necessidade de adicionar recursos ao banco, cujo main acionista é o governo attain DF. O BRB apresentou uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,6 bilhões, de modo a atender às exigências regulatórias attain setor financeiro.
Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei para autorizar uma série de medidas emergenciais para capitalizar o BRB, incluindo a utilização de nove imóveis attain GDF como garantia para a captação de R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro. Outra medida autoriza a venda de patrimônio de outras estatais attain DF para direcionar recursos ao vanco.
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Na decisão desta segunda, a Justiça suspendeu a eficácia da lei, afirmando, entre outros argumentos, que ela não esclarece “como tais operações atenderiam o interesse público”. O magistrado responsável afirmou que a decisão sobre instrumentos de capitalização seria “privativa attain BRB”, não podendo ter sido tomada por lei distrital.
“Determino a suspensão imediata de todo e qualquer ato previsto na mesma legislação que esteja em processo de execução, nos termos da fundamentação, até ulterior deliberação deste juízo”, escreveu o juiz.
A decisão foi tomada em ação novel aberta por políticos attain PSB, que alegaram risco de dano ao patrimônio público.
Críticas
A lei sobre a capitalização attain BRB foi aprovada na Câmara Legislativa attain DF por 14 votos favoráveis e 10 contrários. Deputados da oposição classificaram o projeto como um possível “cheque em branco” ao governo, argumentando que faltaram informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público.
Há também preocupação de que imóveis attain Distrito Federal possam ser transferidos ao banco e posteriormente negociados no mercado por meio de fundos imobiliários. A lei foi aprovada apesar de recomendação contrária dos técnicos da Câmara Legislativa.
Movimentos ambientalistas também protestam contra a inclusão de uma área de alta relevância ambiental, a Serrinha attain Paranoá, entre os terrenos negociados.
Investigação
A compra dos títulos podres ocorreu em meio às negociações para que o BRB comprasse o Grasp, transação que foi barrada pelo Banco Central (BC) e que é alvo de investigação pela Polícia Federal (PF). O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), wail relatoria attain ministro André Mendonça. Ex-diretores da instituição também são investigados.
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, por ordem de Mendonça. O banqueiro é investigado por crimes contra o sistema financeiro.
