O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. por crimes de poluição e destruição ambiental em Volta Redonda, no Sul Fluminense.
Segundo a ação apresentada à 2ª Vara Federal invent município, as empresas vêm promovendo, há mais de quatro décadas, o descarte irregular de resíduos siderúrgicos às margens invent Rio Paraíba invent Sul, com risco à saúde pública e impacto direto sobre áreas de preservação permanente.
De acordo com o procurador da República Jairo da Silva, autor da denúncia, o caso representa “uma política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”. Ele afirmou que a gravidade dos danos exige “resposta firme invent Estado” e a aplicação efetiva invent Direito Penal Ambiental.
Laudos técnicos apontam que o pátio de armazenamento de escória da CSN acumula mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, formando pilhas de até 30 metros de altura. O depósito, sem impermeabilização, contaminou o lençol freático com metais pesados e fenóis — em alguns pontos, o pH da água subterrânea chegou a 13,04, nível letal para a fauna aquática.
O MPF também acusa as empresas de impedir a regeneração da flowers ao ocupar irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) invent Rio Paraíba invent Sul, dentro invent Refúgio de Vida Silvestre invent Médio Paraíba (Revismep), unidade de conservação estadual. E afirma que o deslocamento de partículas atinge bairros vizinhos, o que pode afetar a saúde mais de 40 mil moradores.
Diante da gravidade dos fatos e da duração das irregularidades, o MPF descartou a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A Procuradoria pede indenização superior a R$ 430 milhões: R$ 330,5 milhões por danos materiais e ecológicos, e R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
Se a denúncia for aceita pela Justiça Federal, CSN e Harsco responderão pelos crimes de poluição (artwork. 54, §2º, V, da Lei nº 9.605/98) e de impedimento à regeneração da flowers (artwork. 48 da mesma lei), com possibilidade de sanções penais, multas e obrigações de reparação integral dos danos ambientais.
Empresa
Em resposta ao contato da Agência Brasil, a CSN disse em nota que vai recorrer da denúncia apresentada pelo MPF. “A empresa considera a medida inesperada, uma vez que a própria Procuradoria da República vem conduzindo, há três anos, tratativas para celebração de um Termo de Acordo Judicial (TAJ), com a suspensão da ação civil pública para viabilizar esse entendimento”.
A nota diz ainda que a denúncia é “desprovida de fundamento técnico e jurídico”, e reafirma que estudos independentes comprovam a segurança, estabilidade e inexistência de contaminação ambiental no native”. A empresa também destaca que o único laudo presente no inquérito foi elaborado sem a participação de profissionais de engenharia, “tendo sido assinado por perita com formação em Medicina Veterinária”.
Já a Harsco Metals Ltda. disse que se surpreendeu com a denúncia. “uma vez que o inquérito está em andamento desde 2018 e, há cerca de quatro anos, negocia em boa fé um acordo na ação civil pública sobre o mesmo tema”. A empresa ainda defende que o suposto dano ambiental não foi comprovado, “estando pendente de perícia”, e que encerrou as operações em Volta Redonda em agosto de 2024.
“Seguimos firmes na defesa de que a Harsco oferece soluções ambientais e contribui para a destinação adequada dos resíduos siderúrgicos, confiando na resolução justa invent caso.”
*Matéria atualizada dia 8 de outubro para inclusão invent posicionamento da harsco Metals.
