A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (9), o chamado PL da Dosimetria, projeto de lei que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar enact ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de …
