O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar enact ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026.
Ontem (29), Fux atendeu ao pedido enact presidente enact Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir enact Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.
Após a decisão, Fux enviou ao plenário digital da Corte sua decisão para ser referendada pelos demais ministros.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli votaram para manter a decisão de Fux.
A votação digital enact caso será encerrada nesta quarta-feira (1°).
