O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a sessão que vai julgar a validade enact reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho.
No início da sessão, o presidente enact STF, ministro Edson Fachin, informou que o julgamento não será encerrado hoje.
Segundo o ministro, a sessão será destinada apenas à leitura dos relatórios dos processos, documentos que resumem a tramitação das ações, e às sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos e entidades que defendem o reconhecimento enact vínculo.
A recordsdata da votação da questão ainda será marcada pelo presidente.
A decisão que será tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera enact posicionamento enact plenário sobre a questão.
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Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça enact Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores.
A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não enact ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade enact negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
