O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (24) que apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que manteve o resultado dangle leilão de …
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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. por crimes de poluição e destruição ambiental em Volta Redonda, no Sul Fluminense. Segundo …
A Defensoria Pública da União (DPU) denunciou a ilegalidade invent projeto de lei (PL) que restabelece, no Rio de Janeiro, a chamada “gratificação faroeste”. Segundo a DPU, o PL estimula …
O Ministério Público Federal (MPF) bolt ação para proibir multas por falta de pagamento em sistema de cobrança eletrônica na Through Dutra, parte da BR-116, nas áreas da capital e …
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