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REFORMA TRIBUTÁRIA: Deputado Lebrão explica ponto a ponto
31/07/2023 às 14:38

“Este projeto não é do Lula e não é do Bolsonaro, é um projeto do Brasil. E tem sido discutido a muitos anos no Congresso Nacional”


O deputado federal Lebrão (UNIÃO), publicou em suas redes sociais um vídeo onde explica, ponto a ponto, os detalhes da PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, a proposta da Reforma Tributária. Em resposta às críticas que recebeu pelo voto favorável à matéria, o deputado diz que respeita a opinião contrária, mas que “certamente faltou assessoramento técnico aos que votaram contra”.

Lebrão explica

A PEC 45, apresentada em 2019, pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), aprovada nesta sexta-feira (06), vinha sendo discutida há quase 40 anos no Brasil. O presidente da Câmara dos Deputados Federais, Arthur Lira, garantiu que o texto assegura a retomada do desenvolvimento e a criação de milhões de empregos.

Segundo o Lebrão, a proposta base da reforma acaba com os vários impostos cobrados aos estados e municípios, criando dois impostos únicos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a nível federal e estadual. “Essa reforma leva o Brasil a condições reais de discutir, com cento e sessenta e quatro países que já usam o IVA para tributar seus impostos, acabando com a guerra tributária, transformando toda a taxação atual em dois Impostos sobre valor agregado. Este projeto não é do Lula e não é do Bolsonaro, é um projeto do Brasil. E tem sido discutido a muitos anos no Congresso Nacional, e teve os votos favoráveis de trezentos e setenta e cinco deputados”. Fala Lebrão.

Como a reforma benefícia Rondônia

O deputado, destacou os benefícios ao longo prazo que a Reforma Tributária trará para a indústria e população mais vulnerável do estado de Rondônia “A criação de um Fundo Regional de Desenvolvimento que possibilitará ao Estado de Rondônia competir por igual perante os demais estados, sem essa guerra fiscal que sempre favoreceu as regiões sudeste e centro-oeste. Quero também dizer a todos que com a aprovação no senado, esta reforma trará a isenção dos impostos de todos os produtos da nossa cesta básica. Hoje, nós temos a oportunidade de ver pessoas de baixa renda podendo sustentar a família com produtos, todos os produtos que hoje compõem a cesta básica com isenção total e fiscal”. Pontua Lebrão.

Lebrão destaca benefícios para o agronegócio

Alíquota zero para produtor rural pessoa física

A reforma tributária prevê três cálculos aplicados no valor dos tributos, “Como regra geral, haverá a alíquota única, uma reduzida em 60% e uma alíquota zero para produtor rural. Entre os itens que terão alíquota 60% menor que a cheia estão produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura que ficarem foram da cesta básica nacional, além de outros segmentos, como transporte público, saúde, educação, cultura, insumos agropecuários e alimentos destinados ao consumo humano.” Destaca o deputado.

Assessoria


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